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Fachin manda para 2ª Turma pedido de soltura de Lula motivado por “sim” de Moro a Bolsonaro

Ministro Fachin relator do processo do recurso de defesa de Lula no STF

Luiz Edson Fachin, Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), despachou para apreciação da 2° Turma da corte, o recurso de defesa do ex-Presidente Lula (PT), que pede que seja anulada a condenação no caso do apartamento tríplex, além da libertação do réu.

“Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, escreveu Fachin no despacho disponibilizado no sistema eletrônico do Supremo nesta terça-feira (6).

O novo recurso impetrado pela defesa do ex-Presidente, tem como alegação o fato de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação do político no processo do tríplex, ter aceitado o convite do Presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), para ser Ministro da Justiça.

“Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito –que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ‘apodrecer na cadeia'”, traz o texto dos advogados de Lula.

“Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição –sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito– e da estética da imparcialidade”, completam.

Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias mencionadas pelo ministro do Supremo.

O pedido foi apresentado na última segunda-feira (05), fazendo referência à decisão tomada no ano passado pelo STF, que negou habeas corpus pedindo “a suspeição e a incompetência” de Moro.

Além de Fachin, compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Assim que os tribunais prestarem os esclarecimentos solicitados por Fachin, a PGR (Procuradoria-Geral da República), terá um prazo de cinco dias para manifestação.


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